| Projeto: |
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PR 13 09/05/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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03-13/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpr0013-2002 |
| Promovente: |
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Toninho Campanha |
| Ementa: |
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"INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS NAS DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO AN- CHIETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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CMSP / COLETA SELETIVA DE LIXO / COMPETENCIA / INSTITUICAO ASSISTENCIAL / MATERIAL RECICLAVEL / PALACIO ANCHIETA / PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DOS RESIDUOS SOLIDOS RECICLAVEIS / RECICLAGEM / RESIDUOS SOLIDOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1916-2002
ver documento Urb0506-2003
ver documento Fin0795-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 09/05/2002 | Encaminhado em 22/05/2002 | | GV11 | Recebido em 22/05/2002 | Encaminhado em 03/06/2002 | | ATM | Recebido em 03/06/2002 | Encaminhado em 06/06/2002 | | CCJ | Recebido em 06/06/2002 | Encaminhado em 27/12/2002 | | URB | Recebido em 27/12/2002 | Encaminhado em 06/05/2003 | | FIN | Recebido em 06/05/2003 | Encaminhado em 17/06/2003 | | ATM | Recebido em 17/06/2003 | Encaminhado em 31/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 04/02/2005 | |
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| Encerramento: |
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31/01/2005. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |